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Claudio de Oliveira e Silva
Rio das Ostras (RJ)
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Advogado Criminalista
Membro da ABRACRIM;
Pós graduado em Direito Público;
Pós graduado em Ciências Criminais;
Pós graduado em Direito Penal e Processual Penal
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Claudio de Oliveira e Silva
Artigo ·
há 4 anos
Análise Jurídica da Abordagem Policial ao CAC, sob o prisma da Lei de Abuso de Autoridade
1. DOS LIMITES DA ABORDEGM POLICIAL Neste contexto, o Superior Tribunal de Justiça posicionou-se sobre o tema em decisão tomada no Recurso de HABEAS CORPUS Nº 158580 . A Sexta Turma do STJ decidiu,...
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Claudio de Oliveira e Silva
Artigo ·
há 4 anos
Revogação, Relaxamento ou Liberdade Provisória, o que pedir em caso de prisão em flagrante?
Dr. Claudio de Oliveira e Silva Tipos de prisão e os pedidos de liberdade cabíveis É muito comum, quando diante de uma prisão, ouvirmos falar em pedido de relaxamento de prisão, pedido de revogação...
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